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Por Bruno Sá Freire Martins

Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de

Acusado de latrocínio quer responder a processo em liberdade

A defesa alega constrangimento ilegal, pois A.G.A. teria sido preso preventivamente com fundamento

Ação discutindo devolução de parcelas pagas a administradora de consórcios.

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Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Termo de adesão a curso em Web Site

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

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Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal

O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.

Acusado de homicídio é condenado a 18 anos de reclusão

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